que é Habite Seguro?

O Habite Seguro visa proporcionar aos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) as menores taxas de juros do mercado, com condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição ou construção da casa própria. Implementado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o programa irá beneficiar os policiais federais, rodoviários federais, penais, militares e civis; bombeiros militares; peritos e papiloscopistas; ativos, inativos da reserva remunerada, reformados e aposentados, bem como os guardas municipais.

Quais benefícios o Habite Seguro oferece?

Confira os benefícios que o programa Habite Seguro oferece aos profissionais de segurança pública para a aquisição do primeiro imóvel

O Programa Habite Seguro vai oferecer subsídios diferenciados de crédito imobiliário, além de condições de financiamento para agentes de segurança pública do país. O objetivo é permitir a aquisição do primeiro imóvel, por meio de subvenções econômicas e condições diferenciadas. O programa tem como foco priorizar os servidores com renda mensal de até R$ 7 mil.

Para viabilizar os benefícios para os profissionais de segurança pública federais e estaduais, serão utilizados recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o que é permitido pela Lei nº 13.756/2018. Neste primeiro ano, a previsão do programa é destinar R$ 100 milhões do FNSP para oferecer subvenção econômica a aproximadamente 10 mil famílias de policiais da ativa, da reserva e aposentados. As aquisições serão permitidas para imóveis com valor de até R$ 300 mil.

Os profissionais terão os seguintes benefícios: auxílio financeiro por servidor e aumento da quota de financiamento, reduzindo o valor da entrada; condições diferenciadas para aquisição de imóveis, ampliando as opções de compra; redução do valor da tarifa de contratação, desonerando as despesas de contratação; possibilidade de atendimento digital, facilitando o processo com redução de custos (banco digital); e a possibilidade de redução de taxas de juros de acordo com as condições praticadas pelo o Programa Casa Verde e Amarela, diminuindo o valor da prestação. Além disso, eles poderão escolher as seguintes modalidades: aquisição de imóvel novo; aquisição de imóvel usado; construção em terreno próprio; aquisição de unidade vinculada a empreendimento e aquisição de imóvel de propriedade da instituição financeira.

Por meio de parceria, a CAIXA  irá fornecer benefícios do financiamento de até 100% para operações com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE); a possibilidade de redução de taxa de juros nas operações com recursos SBPE; e condições diferenciadas para aquisição de imóveis de propriedade da instituição financeira. 

Como aderir? 

Confira aqui como aderir o Habite Seguro.

Os interessados em solicitar o crédito habitacional com as condições do Programa Habite Seguro devem procurar as agências CAIXA ou os correspondentes CAIXA. No formulario de contato no final da pagina nossos correspondentes poderão agilizar todo o processo de aquisição do seu financiamento. Também será possível aderir ao programa através de uma instituição financeira credenciada. 

Importante: o Programa Habite Seguro estará disponível para os profissionais da segurança pública, nas agências da CAIXA, em cerca de 40 dias. Esse tempo entre o lançamento do programa e a sua efetivação se deve à necessidade do cumprimento de diversos trâmites burocráticos entre seus atores, os quais só podem ser iniciados após a assinatura da Medida Provisória criando o programa, o que ocorreu no dia 13 de setembro.

 

 

Uma iniciativa do Governo Federal e contemplará profissionais da segurança pública na aquisição da casa própria por meio de subsídios, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e condições especiais de financiamento, em linha com a estratégia de convênios da CAIXA.

O subsídio pode chegar a R$ 2.100 para a tarifa de contratação e até R$ 12 mil no valor de entrada, e ainda se somar ao subsídio concedido pelo Programa Casa Verde e Amarela.

Poderá receber subsídio o profissional da segurança pública que ainda não possui imóvel próprio, com renda mensal de até R$ 7 mil, que optem por comprar um imóvel com valor de avaliação de até R$ 300 mil e que se enquadrem nas seguintes categorias:

• Policiais integrantes da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícias civis, polícias penais e polícias militares, ativos, inativos da reserva remunerada e reformados, e aposentados;
•  Bombeiros integrantes dos corpos de bombeiros militares, ativos e inativos, da reserva remunerada e reformados;
•  Agentes penitenciários, peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação, ativos e inativos, e aposentados;
•  Integrantes das guardas municipais, observado o disposto no Decreto do Programa.

 

Os profissionais interessados em solicitar o financiamento habitacional deverão comprovar o vínculo empregatício com um órgão de segurança pública. 

O público-alvo foi estabelecido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública na regulamentação do Programa.

Todas as condições do Programa Habite Seguro estarão disponíveis a partir de 03/11/2021, mediante regulamentação do MJSP.

Para mais informações sobre o programa Habite Seguro, acesse a página do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP.